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PROJETO DE LEI 231/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA INSPETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, DA INSPETORIA DE PROTEÇÃO ANIMAL, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ANIMAL COMPETENCIA GUARDA CIVIL METROPOLITANA PROTECAO AOS ANIMAIS CRIACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA INSPETOR SUPERINTENDENTE INSPETORIA DE PROTECAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO
Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS