Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 219/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DISPONIBILIZAREM SOMENTE EM EMBALAGENS TIPO SACHÊS DESCARTÁVEIS AOS CLIENTES, PRODUTOS COMO SAL, AÇÚCAR, ADOÇANTES, MAIONESE E OUTROS TIPOS DE TEMPEROS OU COMPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, PADARIAS, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DISPONIBILIZAREM SOMENTE EM EMBALAGENS TIPO SACHÊS DESCARTÁVEIS AOS CLIENTES, PRODUTOS COMO SAL, AÇÚCAR, ADOÇANTES, MAIONESE E OUTROS TIPOS DE TEMPEROS OU COMPLEMENTOS ALIMENTÍCIOS ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAR LANCHONETE PADARIA RESTAURANTE ALIMENTOS EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL HIGIENE PRODUTO DESCARTAVEL QUIOSQUE
Assuntos detalhados
ACONDICIONAMENTO
ADOCANTE ARTIFICIAL
CONDIMENTO
EMBALAGEM INDIVIDUAL
ACUCAR
SAL
PALITO