Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 210/2008
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, GARANTINDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO, A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 61 DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, GARANTINDO AOS ATUAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE APOIO, A POSSIBILIDADE DE ACESSO AO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO HABILITACAO PROFISSIONAL COMPROVACAO CARGO AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO AGENTE DE APOIO LEI 13.652/2003 ESCOLA MUNICIPAL LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) SERVIDOR
Assuntos detalhados
ACESSO FUNCIONAL
UNIDADE EDUCACIONAL