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PROJETO DE LEI 209/2008
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA, E DÁ OUTRAS PROV IDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 222SE (15/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CAMPANHA EDUCATIVA CRIANCA DATA COMEMORATIVA COMBATE PEDOFILIA DIA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA