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PROJETO DE LEI 208/2008
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
ESTABELECE A FORMAÇÃO PERMANENTE, CONTINUADA E EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A FORMAÇÃO PERMANENTE, CONTINUADA E EM SERVIÇO DOS PROFISSIONAIS VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA IDENTIFICAR CASOS DE VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE CRIANCA EDUCACAO PERMANENTE ENSINO MUNICIPAL IDENTIFICACAO INFORMACAO PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO VIOLENCIA ORIENTACAO
Assuntos detalhados
VITIMA
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
PROTECAO
EXPLORACAO SEXUAL
ABUSO SEXUAL
ESCOLA MUNICIPAL
CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL