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PROJETO DE LEI 199/2008

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VETO TOTAL ACEITO

Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD)

Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 14SO (12/03/2025)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 17SE (31/03/2009) da Legislatura 15-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 14SO (12/03/2025). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, MARINA BRAGANTE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACESSO ALTERACAO CASA DE ESPETACULOS CINEMA CONSTRUCAO NORMAS PESSOA COM DEFICIENCIA TEATRO TEMPLO AUDITORIO

Assuntos detalhados

CAPACIDADE DE LOTACAO LEI 11.345/1993 BANCOS ACADEMIA DE ESPORTES CLUBE DEFICIENTE FISICO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTADIO HOTEL INSTITUICAO FINANCEIRA LABORATORIO LANCHONETE RESTAURANTE CENTRO COMERCIAL SUPERMERCADO ADAPTACAO GINASIO UNIDADE DE SAUDE ACESSIBILIDADE