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PROJETO DE LEI 181/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NOVAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DE AUDITOR-FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 217SE (04/04/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 216SE (02/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 217SE (04/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ALTERACAO CALCULO CARREIRA COMPETENCIA GRATIFICACAO LEI 08.645/1977 LEI 10.182/1986 PROCURADOR DO MUNICIPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Assuntos detalhados
REMUNERACAO
SERVIDOR
VENCIMENTOS
PADRAO DE VENCIMENTOS
OPCAO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
SALARIO
REENQUADRAMENTO
ENQUADRAMENTO
REORGANIZACAO
VANTAGEM PESSOAL
REESTRUTURACAO
GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL
LEI 12.477/1997
ADICIONAL DE FUNCAO
AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEI 14.133/2006
VALOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
INDICADOR DE REFERENCIA TRIBUTARIA
LEI 14.712/2008