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PROJETO DE LEI 170/2008
Autor
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-ETE´S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MINI-ETE´S (ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO), NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 169SE (03/05/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGUA CONSTRUCAO REDE DE ESGOTO REUTILIZACAO INSTALACAO DESTINACAO RECICLAGEM TRATAMENTO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL ESGOTO
Assuntos detalhados
SUSTENTABILIDADE
ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
ODM7