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PROJETO DE LEI 122/2008
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA.
ALTERA A LEI Nº 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, BEM COMO A LEI Nº 12.157, DE 9 DE AGOSTO DE 1996, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REFERIDO PROGRAMA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 223SE (16/04/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 223SE (16/04/2008)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 219SE (08/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 223SE (16/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CET CONCESSIONARIA DSV FISCALIZACAO LIMITACAO MULTA PENALIDADE PRODUTO POLUENTE PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
PROTECAO AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
TAXAS
VEICULOS
VALOR
VISTORIA
DEVOLUCAO
APROVACAO
PAGAMENTO
ORGANOGRAMA
LEI 11.733/1995
INSPECAO
POLUICAO DO AR
LEI 12.157/1996
REEMBOLSO
INSPECAO VEICULAR
CERTIFICACAO AMBIENTAL
PADRAO
LEI 14.717/2008