Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 11/2008
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.450, DE 22 DE JUNHO DE 2007. (REF. À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES).
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.450, DE 22 DE JUNHO DE 2007. (REF. À VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA MENORES).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 222SE (15/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BEBIDA ALCOOLICA CASSACAO MULTA PENALIDADE INFRACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO LEI 14.450/2007