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PROJETO DE LEI 106/2008
Autores
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARA GABRILLI (PSDB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CALVO (PDT), Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NOS AEROPORTOS, HELIPONTOS, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL, HOTÉIS, CASAS DE ESPETÁCULOS, CASAS NOTURNAS, CLUBES, ACADEMIAS, ESCOLAS, FACULDADES, UNIVERSIDADES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE CEM PESSOAS POR DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACADEMIA DE ESPORTES CADEIRA DE RODAS CASA DE ESPETACULOS CASA NOTURNA CLUBE GRATUIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTADIO HOTEL
Assuntos detalhados
AEROPORTO
FACULDADE
UNIVERSIDADE
HELIPONTO
TERMINAL RODOVIARIO

