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PROJETO DE LEI 9/2007
Autores
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SÃO PAULO EDUCA PARA GARANTIR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SÃO PAULO EDUCA PARA GARANTIR EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL PARA TODOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOLSA DE ESTUDO ESCOLA PARTICULAR ESTUDANTE CARENTE GARANTIA VAGA PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL EDUCACAO INFANTIL PROGRAMA SAO PAULO EDUCA ENSINO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
INCENTIVO FISCAL
INSTITUICAO BENEFICENTE
IPTU
ISENCAO
ISS
TAXAS
RENDA FAMILIAR
PERCENTAGEM
ODM2