Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 78/2007
PROJETO AUTORIZATIVO
Autor
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O "PROGRAMA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO DESEMPREGADO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDADE IDOSO INFORMACAO MERCADO DE TRABALHO SUBPREFEITURA ORIENTACAO CONSUMIDOR
Assuntos detalhados
EMPREGO
INCENTIVO
ARRECADACAO
NOTA FISCAL
JUVENTUDE
COMBATE
SONEGACAO
MENOR DE IDADE
PROGRAMA DE COMBATE A SONEGACAO FISCAL
AUMENTO
DIVULGACAO
INCENTIVO FISCAL
NOTA FISCAL ELETRONICA