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PROJETO DE LEI 746/2007
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS PARA REGIÕES DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SO (13/12/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 319SO (13/12/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 319SO (13/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AQUISICAO CONSTRUCAO DESCONTO DESENVOLVIMENTO URBANO EMPRESA EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL INCENTIVO FISCAL
Assuntos detalhados
INDUSTRIA
IPTU
ISS
ITBI IV
MEMBROS
PRAZO
REDUCAO
REVOGACAO
ZONA LESTE
INSTALACAO
INVESTIMENTO
AMPLIACAO
REFORMA
BILHETE UNICO
AREA
DESENVOLVIMENTO
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PROGRAMA DE INCENTIVOS SELETIVOS
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA ZONA LESTE
CERTIFICADO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
LEI 13.833/2004
LEI 14.654/2007