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PROJETO DE LEI 735/2007
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O USO DOS VASILHAMES PLÁSTICOS RETORNÁVEIS UTILIZADOS NO ENVASAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACOUGUE ARMAZENAGEM COMERCIALIZACAO DISTRIBUICAO EMBALAGEM INFORMACAO LOGRADOURO PUBLICO NORMAS POSTO DE COMBUSTIVEL PRAZO
Assuntos detalhados
PROIBICAO
REUTILIZACAO
VASILHAME
VIDA UTIL
NORMAS TECNICAS
DIVULGACAO
TRANSPORTE
CERTIFICADO
VALIDADE
LAVAGEM
SUBSTITUICAO
ENGARRAFADORA
MATERIAL PLASTICO
GARRAFA
AGUA MINERAL
TAMPA
ENVASILHAMENTO
RECIPIENTE PLASTICO
LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO
ESTERILIZACAO ( HIGIENE )