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PROJETO DE LEI 578/2007

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
INSTITUI O VALE-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 175SE (07/11/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.588/2007 - 12/11/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 167SE (02/10/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 175SE (07/11/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AFASTAMENTO ALIMENTACAO ALTERACAO FERIAS LICENCA LIMITACAO SERVIDOR FALTA AO SERVICO ACUMULACAO SALARIO

Assuntos detalhados

VALOR EXERCICIO EFETIVO VALE ALIMENTACAO AUXILIO REFEICAO REMUNERACAO CARGO FUNCAO BENEFICIO CARGO EM COMISSAO LEI 13.598/2003 LEI 14.588/2007 REVOGACAO