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PROJETO DE LEI 556/2007

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VETO PARCIAL ACEITO

Há processo apensado: PL 446/2008

Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Ementa
DISPÕE SOBRE VISTORIAS PERIÓDICAS EM MARQUISES E SACADAS. *APROVADO SUBSTITUTIVO DO VEREADOR DOMINGOS DISSEI, DO VEREADOR GOULART E OUTROS**********

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.806/2008 - 04/07/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 236SE (26/06/2008) da Legislatura 14-4.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

EDIFICIO ENGENHEIRO FISCALIZACAO PERIODO PRAZO AVALIACAO SEGURANCA LAUDO TECNICO MANUTENCAO UTILIZACAO

Assuntos detalhados

VISTORIA MARQUISE ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA TERRACO ESTRUTURA ( CONSTRUCAO ) LEI 14.806/2008