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PROJETO DE LEI 496/2007
PROMULGADO
Autores
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FLORIANO PESARO (PSDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. POLICE (PSD), Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD), Ver. MARTA COSTA (PSD), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NETINHO DE PAULA (PODE), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. TIÃO FARIAS (PSDB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. USHITARO KAMIA (PODE), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS CONVENCIONAIS POR CONGÊNERES BIODEGRADÁVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 184SE (17/05/2011)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 184SE (17/05/2011)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 184SE (17/05/2011)
da Legislatura 15-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMBALAGEM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ACONDICIONAMENTO SUBSTITUICAO MATERIAL PLASTICO MATERIAL BIODEGRADAVEL DECOMPOSICAO LIXO PAPEL PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
SACO
PROIBICAO
ALIMENTOS
JORNAL
PAPEL RECICLADO
IMPRESSO
SUBSTANCIA QUIMICA
PRAZO
PRODUTO NOCIVO
SACOLA PLASTICA
MERCADORIA
SUPERMERCADO
LEI 15.374/2011