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PROJETO DE LEI 425/2007
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO A COMERCIALIZAÇÃO E AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM EVENTOS ESPORTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
ESTABELECE NORMAS PARA REPRESSÃO A COMERCIALIZAÇÃO E AO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E CONJUNTOS POLIESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EM EVENTOS ESPORTIVOS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 55SE (07/10/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 165SE (26/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 55SE (07/10/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO ESTADIO HORARIO PERIODO PRODUTO DESCARTAVEL PROIBICAO VENDA GINASIO DISTANCIA
Assuntos detalhados
COPO
CONSUMO
VIOLENCIA
UNIDADE ESPORTIVA
COMBATE
LEI 14.726/2008