Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 382/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE FINALIDADE CULTURAL E DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS FICAM DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO)
ALTERA O ARTIGO 26 DA LEI 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS DE FINALIDADE CULTURAL E DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS FICAM DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 198SE (18/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL ATIVIDADE CULTURAL INSTITUICAO ASSISTENCIAL INSTITUICAO BENEFICENTE ISENCAO PUBLICIDADE LICENCIAMENTO ANUNCIO INSTITUICAO CULTURAL
Assuntos detalhados
LICENCA DE ANUNCIO
LEI 14.223/2006
LEI CIDADE LIMPA