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PROJETO DE LEI 333/2007
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LEI CIDADE LIMPA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE A ORDENACAO DOS ELEMENTOS QUE COMPOEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - LEI CIDADE LIMPA)
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARTAZ CASA DE ESPETACULOS CINEMA COMPETENCIA DISTRIBUICAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL EVENTOS FACHADA IDENTIFICACAO
Assuntos detalhados
IMOVEL
IMPRESSO PUBLICITARIO
IPTU
MOBILIARIO URBANO
MOTOCICLETA
MULTA
MUSEU
ONIBUS
PAISAGEM URBANA
PENALIDADE
PRAZO
PROIBICAO
PROMOCAO
PUBLICIDADE
REGULARIZACAO
REMOCAO
TAXI
TEATRO
TRANSPORTE COLETIVO
VEICULOS
AUTORIZACAO
PANFLETO
FOLHETO
RETIRADA
FAIXA
ANUNCIO
AREA
PRORROGACAO
POLUICAO VISUAL
OFERTA
DIMENSAO
CARRETA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
TRAILER ( VEICULO )
AREA INTERNA
LEI 14.223/2006
ISENCAO
MICROEMPRESA
PEQUENA EMPRESA
PRECO PUBLICO
REMISSAO DE DEBITOS
PLACA
FIM DE SEMANA
PAGAMENTO
SIMPLES
PLANO DIRETOR REGIONAL DE PAISAGEM URBANA
COMISSAO DE PROTECAO A PAISAGEM URBANA
LEI CIDADE LIMPA