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PROJETO DE LEI 319/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O INCISO II E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTOG 2º, DA LEI Nº 11.804, DE 19 DE JUNHO DE 1995, QUE REGULAMENTA PERÍODOS PARA EMISSÃO DE RUÍDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 52SE (16/09/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 52SE (16/09/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FERIADOS HORARIO HORARIO NOTURNO PERIODO POLUICAO SONORA RUIDO FIM DE SEMANA SOM LEI 11.804/1995
Assuntos detalhados
SONS URBANOS
HORARIO DIURNO