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PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO.
Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.558/2007 - 23/10/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ACIDENTE DE TRABALHO DATA COMEMORATIVA DIA MUNICIPAL EM MEMORIA DAS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENCAS DO TRABALHO DOENCA PROFISSIONAL DIA MUNDIAL DA SEGURANCA E SAUDE NO TRABALHO DIA NACIONAL EM MEMORIA DAS VITIMAS DE ACIDENTES E DOENCAS DO TRABALHO

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Matérias Anexadas

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