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PROJETO DE LEI 235/2007
Autores
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
INSTITUI POLÍTICA, ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES A DIREITOS TRABALHISTAS, SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULO.
INSTITUI POLÍTICA, ESTABELECE NORMAS E DISCIPLINA PROCEDIMENTOS REFERENTES A DIREITOS TRABALHISTAS, SALARIAIS E PREVIDENCIÁRIOS DOS TRABALHADORES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE EM SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NORMAS PREVIDENCIA SOCIAL SERVIDOR DA SAUDE SERVIDOR SISTEMA UNICO DE SAUDE VENCIMENTOS POLITICA SALARIAL SALARIO PRESERVACAO SERVIDOR ESTADUAL
Assuntos detalhados
REGIME DE TRABALHO
EQUIPARACAO
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
MUNICIPALIZACAO
ISONOMIA SALARIAL