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PROJETO DE LEI 223/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO-AMBIENTE.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESTINAR ÓLEO COMESTÍVEL SERVIDO NO MEIO-AMBIENTE.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 3SE (05/02/2009)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 3SE (05/02/2009).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARMAZENAGEM EMPRESA MEIO AMBIENTE OLEO COMESTIVEL PROIBICAO DESTINACAO RECICLAGEM COLETA PROTECAO AMBIENTAL LEI 14.698/2008