Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 200/2007
PROMULGADO
Autor
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJA EM VITRINES E ASSEMELHADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 166SE (27/09/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACIDENTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA EDIFICIO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FACHADA IDENTIFICACAO PREVENCAO SINALIZACAO VISIBILIDADE COR
Assuntos detalhados
ADESIVO
FAIXA
PORTA
VIDRO
VITRINA