Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO A FAZER CONSTAR, EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AUTORIA IDENTIFICACAO LEI MUNICIPAL PROJETO DE LEI VEREADOR DOCUMENTO LEGISLACAO MUNICIPAL NOME NUMERACAO DECRETOS

Assuntos detalhados

PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS )

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Matérias Anexadas

Processos Apensados