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PROJETO DE LEI 15/2007
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ver. JOSÉ ANÍBAL (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DE ALERTA SOB EQUIPAMENTO OU MOBILIÁRIO URBANO PARA PROTEGER O PEDESTRE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL DE ALERTA SOB EQUIPAMENTO OU MOBILIÁRIO URBANO PARA PROTEGER O PEDESTRE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA DEFICIENTE VISUAL IDENTIFICACAO MOBILIARIO URBANO SINALIZACAO TELEFONE PUBLICO CAIXA DE CORREIO OBSTACULO PISO PESSOA COM DEFICIENCIA