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PROJETO DE LEI 116/2007
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA MOCHILA COMO ITEM DO KIT ESCOLAR DOS ALUNOS DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER FORNECIDA PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CARENTE MATERIAL ESCOLAR KIT ESCOLAR MOCHILA