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PROJETO DE LEI 110/2007
Há processo apensado:
PL 1131/1997
Autores
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JORGE BORGES (PP), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. ADEMIR DA GUIA (PL), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL), Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP), Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB), Ver. CLAUDETE ALVES (PT), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. JOOJI HATO (MDB), Ver. JORGE BORGES (PP), Ver. JOSE AMERICO (PT), Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB), Ver. LENICE LEMOS (PFL), Ver. MARIO DIAS (DEM), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE PROMOÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA TRABALHO LEGISLACAO MUNICIPAL POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROGRAMA SOCIAL