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PROJETO DE LEI 108/2007
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSOLIDACAO LEGISLATIVA MEIO AMBIENTE POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL LEGISLACAO MUNICIPAL CONTROLE DA POLUICAO ODM7