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PROJETO DE LEI 106/2007
PROMULGADO
Autores
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE HONRARIAS, SÍMBOLOS E MATÉRIA CORRELATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 104SE (21/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO HONORIFICA CONSOLIDACAO LEGISLATIVA HOMENAGEM SIMBOLOS MUNICIPAIS LEGISLACAO MUNICIPAL LEI 14.472/2007