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PROJETO DE LEI 701/2006
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS TIETÊ E PINHEIROS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO A DELEGAÇÃO DA TITULARIDADE DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS DAS MARGINAIS DOS RIOS TIETÊ E PINHEIROS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONCESSAO DE USO CONCESSIONARIA CONVENIO MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO ) OBRA PUBLICA REMUNERACAO SISTEMA VIARIO PEDAGIO TERMO DE CONVENIO
Assuntos detalhados
COOPERACAO
PMSP
OBRA VIARIA
REESTRUTURACAO
CORREDOR VIARIO
LEI 08.987/1995 ( FEDERAL )
LEI 11.079/2004 ( FEDERAL )
LEI 11.688/2004 ( ESTADUAL )
GOVERNO ESTADUAL
PL 0.701/2006