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PROJETO DE LEI 698/2006
PROMULGADO
Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB
Executivo - GILBERTO KASSAB
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA MUNICIPAL - PGRFMM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
Aprovada a redação final na 99SE (27/12/2006)
Aprovada a redação final na 99SE (27/12/2006)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (21/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovada a redação final na 99SE (27/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA PRAZO REVOGACAO CONCESSAO AFERICAO VALOR RENDA FAMILIAR PRORROGACAO RECADASTRAMENTO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA
Assuntos detalhados
BENEFICIO
RENDA MINIMA
LEI 12.651/1998
LEI 13.265/2002
LEI 13.788/2004
LEI 14.255/2006