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PROJETO DE LEI 68/2006
PROMULGADO
Autor
Executivo - JOSÉ SERRA
Executivo - JOSÉ SERRA
Ementa
REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
REVOGA A LEI Nº 4.959, DE 16 DE ABRIL DE 1956, QUE APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO DISTRITO DE SANTANA
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO VIELA SANITARIA SANTANA ( DISTRITO ) LEI 04.959/1956 MANUEL NOVAES ( RUA CAPITAO )