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PROJETO DE LEI 637/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autores
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.
CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (14/05/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MOOCA ( DISTRITO ) CRIACAO DIANOPOLIS ( RUA ) MOOCA ( PARQUE VERDE DA ) MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO DESAPROPRIACAO