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PROJETO DE LEI 632/2006
PROMULGADO
Autor
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. (REF. AS EMBALAGENS E ROTULAGENS DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DEVERÃO CONTER: NÚMERO DO LOTE E NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO CADASTRADO PELO PRODUTOR NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS)
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.065, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005. (REF. AS EMBALAGENS E ROTULAGENS DE ORQUÍDEAS E BROMÉLIAS DEVERÃO CONTER: NÚMERO DO LOTE E NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE MANEJO CADASTRADO PELO PRODUTOR NOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS)
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COMERCIALIZACAO EMBALAGEM MUDAS MULTA VALOR LOTE ROTULO VIVEIRO ORQUIDEA
Assuntos detalhados
BROMELIA
LEI 14.065/2005

