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PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)

Localização atual
—
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.450/2007 - 22/06/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALCOOLISMO BEBIDA ALCOOLICA PREVENCAO PROIBICAO PROGRAMA COMBATE ADOLESCENTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PLACA

Assuntos detalhados

AVISO JUVENTUDE MENOR DE IDADE CARDAPIO SEMANA MUNICIPAL CONTRA O ALCOOLISMO CAMPANHA EDUCATIVA ENSINO MUNICIPAL ONIBUS PATROCINIO PUBLICIDADE SERVICO TELEFONICO EVENTOS LEI 14.450/2007 VENDA MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) SUPERMERCADO BAR RESTAURANTE LANCHONETE PADARIA CASA NOTURNA COMERCIANTE AMBULANTE

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