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PROJETO DE LEI 615/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. RICARDO MONTORO (PSDB), Ver. JORGE TADEU (PFL), Ver. FARHAT (PTB), Ver. GOULART (PSD), Ver. ABOU ANNI (UNIÃO), Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO LOGRADOURO PUBLICO SANITARIO PUBLICO