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PROJETO DE LEI 568/2006

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PROMULGADO

Autor
Executivo - GILBERTO KASSAB

Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA FINALIDADE DA CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO "OBRA DO BERÇO", DE QUE TRATA A LEI Nº 9.177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (16/12/2008)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.862/2008 - 23/12/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (14/08/2007) da Legislatura 14-3.

Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (16/12/2008) da Legislatura 14-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO VILA CLEMENTINO BORGES LAGOA ( RUA ) ASSOCIACAO OBRA DO BERCO LEI 09.177/1980