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PROJETO DE LEI 560/2006
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. CALVO (PDT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS QUANTO ÀS ATIVIDADES-MEIO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ISS QUANTO ÀS ATIVIDADES-MEIO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL INSTITUICAO BENEFICENTE ISENCAO ISS UTILIDADE PUBLICA ASSOCIACOES