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PROMULGADO
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 14.146 DE 11 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - REFERENTE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE ANIMAIS MONTADOS OU NÃO EM VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (26/12/2006)

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 14.265/2007 - 06/02/2007

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 86SE (31/10/2006) da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO ANIMAL CAVALO AUTORIZACAO CIRCULACAO ROMARIA PROTECAO AOS ANIMAIS LEI 14.146/2006 PROPULSAO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO

Assuntos detalhados

EXCECAO EXERCITO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

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Processos Apensados