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PROMULGADO
Autor
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NAS REGIÕES CENTRAIS DOS BAIRROS PERIFÉRICOS DO MUNICÍPIO
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 63SE (13/11/2013)

Localização atual
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 15.918/2013 - 16/12/2013

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 61SE (05/11/2013) da Legislatura 16-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 63SE (13/11/2013) da Legislatura 16-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

BAIRRO PERIFERIA URBANA SANITARIO SANITARIO PUBLICO ZONA CENTRO SETOR PRIVADO MANUTENCAO PARCERIA ACESSIBILIDADE

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Matérias Anexadas

Processos Apensados