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PROJETO DE LEI 43/2006

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VETO PARCIAL ACEITO

Autores
Ver. GOULART (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Ementa
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LISTA DOS BENS TURÍSTICOS DE VALOR EXCEPCIONAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)

Localização atual
—

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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 16.819/2018 - 02/02/2018

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 50SE (01/10/2013) da Legislatura 16-1. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025). Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

MASP TURISMO PATRIMONIO TURISTICO BENS TURISTICOS PATIO DO COLEGIO CATEDRAL DA SE ESTACAO DA LUZ MUSEU PAULISTA CONVENTO DA LUZ MUSEU DE ARTE SACRA

Assuntos detalhados

PINACOTECA DO ESTADO MONUMENTO DAS BANDEIRAS IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) JARDIM ZOOLOGICO TORRE BANESPA TEATRO MUNICIPAL DE SAO PAULO MEMORIAL DA AMERICA LATINA RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) BIBLIOTECA MUNICIPAL MARIO DE ANDRADE MERCADO MUNICIPAL CENTRAL APA CAPIVARI MONOS PICO DO JARAGUA ( PONTO TURISTICO ) MOSTEIRO DE SAO BENTO INTERLAGOS ( PARQUE ) ESTADIO DO PACAEMBU ESTACAO DE TREM JULIO PRESTES SALA SAO PAULO MEMORIAL DO CORINTHIANS CIDADE DE OSAKA ( VIADUTO ) OBELISCO DO IBIRAPUERA AUTODROMO DE INTERLAGOS LEI 16.819/2018