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PROJETO DE LEI 404/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ementa
FIXA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO PELOS TAXISTAS LOCATÁRIOS JUNTO ÀS COOPERATIVAS E FROTAS
FIXA VALOR MÁXIMO A SER COBRADO PELOS TAXISTAS LOCATÁRIOS JUNTO ÀS COOPERATIVAS E FROTAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 213SE (26/03/2008)
da Legislatura 14-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA DE TAXI LIMITACAO VALOR LOCACAO PESSOA JURIDICA TAXI TAXISTA ASSOCIACOES COOPERATIVA DE TAXI DIARIAS