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MOCAO 39/2006
Autor
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ver. LENICE LEMOS (PFL)
Ementa
REPÚDIO À VENDA INCONTROLADA E INDISCRIMINADA DAS SUBSTÂNCIAS POLIDIMETILSILOXANO, TETRAFLUORETANO E DICLOROFLUORETANO OU ANTI-RESPINGO DE SOLDA, EM LOJAS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E QUE VÊM SENDO UTILIZADAPELOS JOVENS COMO DROGA INALANTE NAS FESTAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *
REPÚDIO À VENDA INCONTROLADA E INDISCRIMINADA DAS SUBSTÂNCIAS POLIDIMETILSILOXANO, TETRAFLUORETANO E DICLOROFLUORETANO OU ANTI-RESPINGO DE SOLDA, EM LOJAS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS E QUE VÊM SENDO UTILIZADAPELOS JOVENS COMO DROGA INALANTE NAS FESTAS. * * * APROVADO EM 24/04/2007 * * *
Forma de Manifestação
REPUDIO
REPUDIO
Destinatário(s)
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Resultado da Deliberação:
—
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.