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PROJETO DE LEI 377/2006
PROMULGADO
Autor
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA- DO NA RUA JOSÉ GÓES NOGUEIRA, S/N - VILA PARANAGUÁ, ERMELINO MATARAZZO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZA- DO NA RUA JOSÉ GÓES NOGUEIRA, S/N - VILA PARANAGUÁ, ERMELINO MATARAZZO)
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 220SE (09/04/2008)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 220SE (09/04/2008)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 220SE (09/04/2008)
da Legislatura 14-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESAPROPRIACAO IMOVEL TERRENO UTILIDADE PUBLICA DECLARACAO JOSE GOIS NOGUEIRA ( RUA ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO ) VILA PARANAGUA LEI 13.928/2004 PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO
Assuntos detalhados
PAULINA AUGUSTIN ( RUA )
MELHORAMENTO PUBLICO