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PROJETO DE LEI 318/2006
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ementa
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO, POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSTALAÇÃO, POR PARTICULARES, DE LIXEIRAS METÁLICAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUSIVE NAS CALÇADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CACAMBA CALCADA LIXEIRA LIXO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO AUTORIZACAO INSTALACAO ACONDICIONAMENTO PAGAMENTO
Assuntos detalhados
TAMPA
LIXEIRA SUSPENSA
EMPRESA DE COLETA E VARRICAO DE LIXO
CONTEINER
METAL