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PROJETO DE LEI 297/2006
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Ementa
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODAS AS CEIs, EMEIs E EMEFs NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODAS AS CEIs, EMEIs E EMEFs NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 318SO (12/12/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 95SE (21/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (26/12/2006)
da Legislatura 14-2.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 318SO (12/12/2007).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BRINQUEDOTECA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PEDAGOGO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL