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PROJETO DE LEI 290/2006

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 200SE (19/12/2007)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 14.690/2008 - 12/02/2008

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CARNET DE PAGAMENTO INFORMACAO IPTU NOTIFICACAO DE LANCAMENTO SERVICOS PUBLICOS UTILIDADE PUBLICA MENSAGEM IMPRESSO LEI 14.690/2008